PROJETO DE CRIAÇÃO DO CARGO DE NÍVEL TÉCNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, SINTEC-RS PARTICIPA DE REUNIÃO NA CASA CIVIL |
O SINTEC-RS participou de nova rodada de negociações com o departamento Jurídico da Casa Civil do Governo do Estado. O encontro ocorreu no dia 4 de março e teve a participação do presidente do SINTEC-RS, Técnico Industrial Paulo Ricardo de Oliveira e do diretor de finanças da entidade, Técnico Industrial Júlio Trombeta.
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Esta foi a terceira reunião de trabalho realizada com o objetivo de criar o cargo de nível técnico no organograma da administração pública estadual e teve significativos avanços. Com as novas medidas tomadas na reunião, a proposta, em tramitação desde o Governo Rigotto, deve ser concluída em breve. A expectativa dos técnicos é que a Casa Civil envie para o legislativo o projeto de lei, para que seja possível a valorização profissional das categorias. |
Hoje, os Técnicos Agrícolas e Industriais que atuam em diferentes setores no Estado estão incluídos no quadro geral. Pela proposta em tramitação a categoria passaria a ter um plano de carreira e, com isso, perspectivas de crescimento profissional e melhor remuneração.
A reunião com a Casa Civil também contou com a participação do presidente do SINTARGS, Carlos Coelho e do Técnico Agrícola Antônio Dutra.
Entenda a questão: O Governador Germano Rigotto, atendendo pedido dos Técnicos Industriais e Agrícolas criou, por Decreto, um grupo de trabalho, constituído por representantes do SINTEC-RS e do SINTARGS, das secretarias da Fazenda, Agricultura, Educação e Administração sob a coordenação pela Casa Civil. Coube ao grupo a avaliação e construção de uma proposta de valorização das categorias junto à administração pública estadual, com a criação do quadro de funcionários técnicos de nível médio, com atribuições profissionais atualizadas e com melhorias das condições de trabalho e renda. A proposta foi elaborada, aprovada pelos órgãos públicos, porém, o mesmo foi arquivado em função do período eleitoral. Agora, no Governo Ieda Crusius, já houveram três reuniões com a casa Civil visando a retomada do projeto. |
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SINTEC-RS DESTACA: “2009 - 100 ANOS DO ENSINO TÉCNICO” E "20 ANOS DA FENTEC" |
O SINTEC-RS lançará, no mês de maio por ocasião da reunião da diretoria da entidade, decalque para divulgação dos "100 anos do Ensino Técnico" e "20 anos da Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC" a ser comemorado neste ano de 2009. A entidade pretende chamar a atenção dos profissionais, estudantes, autoridades e instituições de ensino sobre a importância do ensino técnico no Brasil que neste ano completa cem anos de existência.
Em 1909, com o decreto 7566/09, o presidente Nilo Peçanha, com sua visão social e econômica, criou 19 escolas de aprendizes artífices, uma em cada Estado.
Foi o início de um sistema Federal de Ensino Técnico Profissional que é responsável, não somente pela garantia da qualidade de aprendizagem profissional, como pelo aumento das possibilidades e melhoria sócio econômica dos estudantes, por capacitá-los a entrar no mercado de trabalho.
É bom lembrar que a Educação Profissional e Tecnológica brasileira vive a maior expansão de sua história. |
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ACORDOS SALARIAIS 2009 |
O SINTEC-RS já realizou às Assembléias Gerais, na CORSAN, na CGTEE, na TRENSURB e na ELETROSUL para discussão dos Acordos Coletivos de Trabalho 2009/2010 para os Técnicos Industriais. Mais informações sobre os acordos salariais que estão sendo discutidos e elaborados pelo SINTEC-RS podem ser obtidas na sede da entidade ou pelo telefone (51) 3226.1111, junto à diretoria. |
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PISO SALARIAL DO TÉCNICO INDUSTRIAL |
Neste mês começa, novamente, a mobilização do SINTEC-RS e da FENTEC para a retomada da discussão e votação do nosso Piso Salarial dos Técnicos.
A última movimentação neste sentido aconteceu no dia 17 de dezembro quando a FENTEC e a ATABrasil (Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil), representadas pelos Técnicos Ricardo Nerbas e Carlos Coelho respectivamente, estiveram em Brasília acompanhando a votação do Piso Salarial na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Naquela ocasião, os dirigentes participaram da última plenária da Comissão, para pressionar os deputados membros a aprovar o parecer do deputado gaúcho Marco Maia – PT, ao projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Infelizmente dois deputados pediram vistas ao processo suspendendo a votação do Projeto de Lei. São eles, Eudes Xavier (CE) e Pedro Henry (MT).
O Projeto de Lei que cria o piso salarial dos técnicos já foi aprovado no Senado Federal. Transformando-se em lei garantirá aos Técnicos Industriais um salário mínimo profissional correspondente a sessenta e seis por cento da menor remuneração atribuída em lei para os diplomados pelos cursos regulares superiores, ou seja, em valores de hoje, R$1.940,00. |
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